Termos de Uso
1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta ou usar o Nítido, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com algum ponto, não deve utilizar o serviço.
2. O que é o Nítido
O Nítido é uma ferramenta de organização e controle financeiro pessoal. Ele permite registrar transações, acompanhar orçamentos, definir metas de poupança e visualizar relatórios com base nos dados que você mesmo insere ou importa.
O Nítido não é:
- Uma instituição financeira, banco ou correspondente bancário — não realizamos transferências, pagamentos, custódia de valores ou qualquer operação financeira em seu nome;
- Uma corretora, gestora ou consultoria de investimentos — nenhuma informação exibida no app constitui recomendação de investimento, e as decisões financeiras tomadas com base nos dados do app são de sua exclusiva responsabilidade;
- Um serviço de contabilidade ou assessoria fiscal.
Os dados exibidos (saldos, indicadores, projeções) refletem exclusivamente as informações que você inseriu manualmente ou importou — o Nítido não se conecta automaticamente à sua conta bancária real (open finance) nesta versão, então a precisão dos dados depende de você mantê-los atualizados.
O Nítido é destinado exclusivamente ao uso pessoal e não comercial por pessoa física, para organizar as próprias finanças — não é destinado ao controle de fluxo de caixa, contabilidade ou gestão financeira de empresas, MEIs ou outras pessoas jurídicas. O uso do Nítido para essas finalidades foge do escopo do serviço contratado.
3. Cadastro e conta
Para usar o Nítido, você precisa criar uma conta com e-mail válido. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta. Você declara ter pelo menos 18 anos e capacidade civil para contratar.
4. Planos e assinatura
O Nítido oferece dois planos pagos, com cobrança recorrente mensal, processada pela Kiwify:
- Nítido Start — R$ 29,90/mês;
- Nítido Pro — R$ 39,90/mês.
As funcionalidades incluídas em cada plano estão descritas na tela de planos dentro do app e podem ser atualizadas mediante aviso prévio. A assinatura é renovada automaticamente a cada ciclo mensal, na mesma forma de pagamento, até que seja cancelada.
Eventuais reajustes de preço são comunicados com aviso prévio e passam a valer apenas a partir da próxima renovação da sua assinatura — nunca de forma retroativa sobre um ciclo já pago. Se você não concordar com o novo valor, pode cancelar a assinatura antes da renovação seguinte, sem multa.
5. Pagamento
Os pagamentos são processados integralmente pela Kiwify, plataforma terceira responsável pela cobrança, emissão de nota/recibo e gestão do meio de pagamento. O Nítido não coleta nem armazena dados completos do seu cartão de crédito. Eventuais disputas relacionadas diretamente ao processamento do pagamento (ex.: falha na cobrança, estorno técnico) também podem envolver os canais de suporte da Kiwify.
6. Cancelamento
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa, pelos canais disponibilizados pela Kiwify ou entrando em contato conosco. Ao cancelar, o acesso aos recursos pagos permanece disponível até o fim do ciclo de cobrança já pago; não há reembolso proporcional pelo período não utilizado dentro de um ciclo já iniciado, ressalvado o disposto na seção 7.
7. Reembolso
Oferecemos garantia incondicional de 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra, conforme o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet). Dentro desse prazo, você pode solicitar o reembolso integral, sem necessidade de justificativa, diretamente pelo checkout da Kiwify ou pelos canais de suporte indicados. Após esse período, reembolsos ficam sujeitos a análise caso a caso.
8. Uso aceitável
Ao usar o Nítido, você concorda em não:
- Usar o serviço para fins ilegais ou não autorizados;
- Tentar obter acesso não autorizado a contas de outros usuários ou à nossa infraestrutura;
- Fazer engenharia reversa, copiar ou explorar comercialmente o código-fonte ou a estrutura do serviço sem autorização;
- Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura do serviço (ex.: ataques automatizados, scraping abusivo);
- Compartilhar sua conta com terceiros de forma a violar estes termos.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estas regras, mediante aviso quando possível.
9. Propriedade intelectual
O nome "Nítido", a identidade visual, o código-fonte e demais elementos do serviço são de propriedade de Tompson Carvalho Barbosa, responsável pelo Nítido, ou licenciados a ele, protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. Os dados que você insere no app continuam sendo seus.
10. Limitação de responsabilidade
O Nítido é uma ferramenta de organização financeira — disponibilizamos o sistema, mas as decisões financeiras tomadas com base nele são sempre suas. O serviço é fornecido "como está" ("as is"). Envidamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e livre de erros, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência total de falhas, nem resultado financeiro específico.
Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por:
- Decisões financeiras tomadas por você com base nos dados ou indicadores exibidos no app;
- Perdas decorrentes de dados inseridos incorretamente por você, ou da falta de atualização deles;
- Indisponibilidade temporária do serviço por caso fortuito, força maior, falha de terceiros (Kiwify, Supabase, Cloudflare) ou manutenção programada;
- Uso do Nítido fora do escopo pessoal e não comercial descrito na seção 2.
11. Alterações no serviço e nestes termos
Podemos modificar ou descontinuar funcionalidades do Nítido, e atualizar estes Termos de Uso, mediante aviso razoável. O uso continuado do serviço após uma atualização implica concordância com os novos termos.
12. Rescisão
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes termos, uso fraudulento, ou inadimplência prolongada, respeitado o devido processo e a legislação aplicável.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Sete Lagoas, Minas Gerais, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro de domicílio do consumidor quando a lei assim determinar.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para meunitido@gmail.com.